De acordo com o despacho de 23 de Janeiro de 2020. do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, torna-se publico que esta aberto o concurso de ingresso para o provimento de (9) Técnico Profissional.
Carreira de Técnico Profissional
Possuir curso médio em topografiaA admissão ao ingresso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe. por meio de requerimento. devendo indicar nos termos precisos a carreira para qual pretende candidatar-se, fazendo referencia ao presente aviso e o respectivo meio de publicação, com assinatura reconhecida pelo notário. instruído com os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae:
b) Certificado de habilitações literárias reconhecida, consoante a carreira que pretende preencher:
c) fotocópia de Certidão de Nascimento ou Fotocópia do Bilhete de Identidade reconhecida.
Os candidates devem declarar sob compromisso de honra. a situação em que se encontraram relativamente a:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer:
c) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
d) Situação Militar regularizada
Os candidatos podem também declarar no requerimento quaisquer circunstancias que considerem capazes de influenciar na apreciação do seu mérito ou de constituir motive de preferência, juntando. para 0 efeito, os documentos comprovativos das suas declarações.
No acto de entrega de requerimento de pedido de admissão ao concurso. será obrigatório exibir o
Bilhete de Identidade.
A prova escrita versara sobre as matérias previstas nos dispositivos legais Abaixo:
i) Constituição da Republica (2004):
ii) Lei n0 1012017, de I de Agosto, que aprova 0 Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
iii) Decreto 512018, de 26 de Fevereiro. que aprova 0 Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado:
IV) Lei nO 6/2018, de 3 de Agosto que estabelece 0 regime jurídico-legal para a Implantação das autarquias locais em Moçambique;
v) Cultura Geral.
vi) Seguida de entrevista profissional nas carreiras de Técnico Médio Profissional em Agro-pecuária, Informática, Topografia e Panificador físico:
o requerimento do pedido de admissão ao concurso deve dar entrada na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, ate ao ultimo dia do prazo fixado, sem 0 que no será considerado.
O Concurso e valido por um período de 3 anos a partir da data da publicação da lista classificativa final, no Boletim da Republica