Concurso Público: 650 vagas abertas para o recrutamento no Serviço Nacional Penitenciário

Concurso Público: 650 vagas abertas para o recrutamento no Serviço Nacional Penitenciário


CONCURSO PUBLICO PARA RECRUTAMENTO DA GUARDA PENITENCIARIA- ÉPOCA DE 2020

1. Torna-se publico que nos termos do Artigo 19, n°s 1 e 2 do Decreto n” 64/2013, de 06 de Dezembro, e do Artigo 34, n” 1 do EGFAE, esta aberto o  concurso publico para o preenchimento de 650 vagas para o ingresso no Quadro do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).

As inscrições irão decorrer em todo o Pais no prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente Edital, para a frequência do XVII Curso Pratico da Guarda Penitenciaria, a decorrer na Escola Pratica Penitenciaria – Lhembe no Distrito de Moamba, Província de Maputo, no período de Setembro de 2020 a Marco de 2021.

3. Dada a situação actual da pandemia da COVID-19 que assola 0 mundo e em particular Moçambique, importa salientar que 0 SERNAP desenvolveu uma plataforma Web, onde serão submetidas as candidaturas, como uma medida de prevenção por forma a evitar aglomeração no processo de inscrição. De referir para as fases subsequentes estarão criadas todas as medidas de precaução nos locais da realização dos exames.

4. Poderão candidatar-se os indivíduos que reúnem os seguintes requisitos:
a) Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originaria;
b) Ser voluntário;
c) Gozar de sanidade mental, aptidão física e pirotécnico para o desempenho da função de Guarda Penitenciário;
d) Não ter sido expulso, do aparelho do Estado;
e) Não ter sido condenado por crime a que corresponde pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado, ou por praticas de outros actos que deve considerar-se desonroso e manifestem incompatibilidade com exercício de funções da Guarda Penitenciaria:
f) Ter um comportamento cívico e moral idóneo;
g) Ter Habilitações Literárias mínimas 12a Classe ou equivalente;
h) Ter idade mínima de 18 e máxima de 30 anos;
i) Ter altura mínima de 1,65m para mulheres e 1,70 m, para homens;
j) Aceitar exercer a função de Guarda Penitenciário, em qualquer ponto do pais.


5. Serão excluídos todos os candidatados que não satisfaçam o previsto na alínea i) nº 3, do presente Edital e não devendo se quer ser admitidos para a realização das provas, neste caso, a medição da altura e feita sem sapatos.

6.As inscrições serão realizadas através da seguinte plataforma Web: http://recrutamento.esernap.gov.mz, mediante 0 pagamento de uma taxa no valor de 750,OOMT (Cento centos e Cinquenta meticais), a ser depositado na conta do SERNAP no Standard Bank, em conformidade com os códigos entidades referenda obtidos na plataforma ap6s 0 cadastro ou registo, não reembolsáveis destinados a suportar as despesas referidas no numero 9; e devendo no acto da inscrição anexar os seguintes documentos:
  • Uma cópia autenticada do certificado de Habilitações Literária;
  • Uma cópia autenticada do Bilhete de Identidade;

7. O preenchimento das vagas indicadas no numero nº1, e feito considerando cumulativamente:
  • A satisfação de todos requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e selecção de candidatos para a frequência do curso de ingresso no SERNAP;
  • A obediência do critério da selecção por ordem decrescente das notas obtidas em media global, ou seja, da maior para a menor e não inferior a 10 valores;

8. Os Candidatos admitidos ao curso, para a constituição do processo individual, para alem dos requisitos exigidos no nº 5, deverão reunir os seguintes documentos:

a) Pedido de ingresso em requerimento dirigido a S.Excia, 0 Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (documento autenticado);
b) Duas (2) fotos tipo passe;
c) Certidão de Nascimento (documento autenticado);
d) Atestado Medico (documento em original);
e) Certidão de Registo Criminal (documento original);
f) Atestado de Residência (documento em original);
g) Numero único de Identificação Tributaria NUIT, (documento actualizado);
h) Declaração do candidato sob compromisso de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado (documento autenticado);
i) Declaração de regularização do Serviço Militar Obrigatário;

9. Os documentos referidos no n° 7 devem ser remetidos as Repartições de Recursos Humanos dos Estabelecimentos Penitenciários, Regionais e Provinciais.
10. Os candidatos devidamente inscritos ao concurso, e com observância rigorosa das medidas prevenção de COVID-19, serão submetidos aos seguintes exames:
  • Aptidão física;
  • Médicos;
  • Escrito de Português:
  • Escrito de Cultura Geral e Instrumentos Legais, e 
  • Psicotécnicos.

a) Ao entrar na Escola Pratica serão submetidos aos exames de COVID-19 e a inspecção medica específica a profissão da Guarda Penitenciaria, todos com 0 carácter eliminatório.

11. Os candidatos que obtiverem notas mínimas de 10 valores, em cada uma das fases serão imediatamente excluídos.
12. Os exames referidos no n” 9, realizam-se conforme 0 calendário que abaixo se indica:



 DATA  DISCIPLINA/CONTEÚDO HORAS  LOCAL 
 08/08/20 a
09/08/20
 Exame de aptidão física  Das 07:30 às 17:00h Estabelecimentos 
Penitenciários 
 13/08/20 a 20/08/20 Exame de inspeção médica para actividade militar  Das 07:30 às 17:00h Estabelecimentos 
Penitenciários
 29/08/20
(Sabado)
 Exame escrito de Português Das 8:30 as 10:30 horas

 Estabelecimentos Penitenciário
 30/08/20 (Domingo) Exame escrito de cultura geral e instrumentos legais, Das 8:30 as 10:00 horas com matérias constantes nos seguintes documentos :
Constituição da Republica,
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado,
Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado,
A Lei n” 3/2013, de 16 de Janeiro (a Lei que cria 0
Serviço Nacional Penitenciário -SERNAP),
Decreto nº 63/2013, de 06 de Dezembro (0 Decreto que aprova 0 Estatuto Orgânico do SERNAP),
Decreto nº 64/2013, 06 de Dezembro (0 Decreto que aprova 0 Estatuto do Pessoal do SERNAP, com funções de Guarda Penitenciário),
Diploma Ministerial nº 159/2014, de 29 de Setembro (que aprova o Regulamento Interno do SERNAP
 Das 8:30 às 10:00 horas  Estabelecimentos Penitenciário
 19/09/20 a 20/09/20 (Sábado e Domingo ) Exames Psicotécnicos  Das 07:30 as 17:00 horas Estabelecimentos Penitenciário

a) Os ex ames referidos no numero 9 serão realizados simultaneamente em todos Estabelecimentos Penitenciários Regionais e
b) No que concerne ao ex ame escrito sobre cultura geral e instrumentos legais, o candidato devera levar apenas 0 material em formato físico para a consulta dos instrumentos legais referenciados no quadro acima.
c) A entrada dos formandos na Escola Pratica esta prevista para os dias 25 a 27 de Setembro do corrente ano.
A apresentação de documentos falsos implica a anulação imediata da candidatura e o respectivo procedimento judicial nos termos da lei.




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