Aviso de Abertura do Concurso de Ingresso
1. De acordo com o Despacho de 16/7/2020, do Exmo Senhor Administrador do Distrito, nos termos do nº1, do artigo 35, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, são avisados os interessados que está aberto o concurso de ingresso com prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação deste aviso, para o preenchimento de (3) vagas existentes no quadro do pessoal deste Serviço, nas carreiras de Regime Geral Agente de Serviço, na modalidade de prova escrita e avaliação documental, com idade igual ou superior a 18 anos.
2. O pedido de admissão ao concurso é dirigido para o Exmo Senhor Administrador do Distrito de Guijá, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida e instruída com os seguintes documentos:
a) Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
b) Certificado de habilitações literárias 7ª Classe ou equivalente;
c) Mapa de junta de saúde, comprova a sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;
d) Ser de nacionalidade moçambicana;
e) Declaração sob compromisso de honra, comprovativo de não ter sido expulso do Aparelho do Estado nem condenado por crime a que corresponde a pena de prisão maior ou de prisão por crimes contra Segurança de Estado ou pela prática de outros actos que devam ser considerados desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções no Aparelho de Estado.
Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega de Declaração militar e Registo Criminal, devendo os candidatos declarar no requerimento em alíneas separadas e sob compromisso de honra.
3. Documentos de candidatura
a) Certidão de narrativa Completa de nascimento/fotocópia autenticada de Bilhete de Identidade;
b) Curriculum Vitae;
c) Certificado de habilitações literárias em fotocópia autenticada;
d) Certificado Médico de aptidão física e sanidade mental para o desempenho das funções na Administração Pública;
e) Declaração/Cópia do NUIT;
f) Declaração sob compromisso de honra autenticada.
4. As provas escritas versarão sobre as seguintes matérias:
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e respectivo Regulamento
a) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro
b) Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril
5. O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve dar entrada neste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social até ao último dia do prazo fixado.
6. O concurso é valido por três (3) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final.
Candidatura:
Os documentos devem ser entregues no SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL de Guijá - Gaza
Guija, aos 22 de Julho de 2020
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