Vagas Para (29) Técnicos de Várias Áreas - Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos

Vagas Para (29) Técnicos de Várias Áreas - Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos


República de Moçambique 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Direcção de Recursos Humanos 

Em conformidade com o despacho de Sua Excelência Helena Mateus Kida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, de 24 de Agosto de 2020, e nos termos de nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, está aberto o concurso público de ingresso, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação do presente aviso, para o provimento de 29 (vinte e nove) vagas, para os quadros de pessoal do Órgão Central, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, conforme a seguir se indica: 

i. Catorze (14) vagas para carreira de Técnico Superior N1 - podem concorrer nestas vagas, os candidatos que possuem Licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas;

ii. Uma (1) vaga para carreira de Técnico Superior N1 - podem concorrer nesta vaga, os candidatos que possuem Licenciatura em Ciências Religiosas;

iii. Uma (1) vaga para carreira de Técnico Superior N1 - podem concorrer nesta vaga, os candidatos que possuem Licenciatura em Comunicação Social;

iv. Duas (2) vagas para carreira de Técnico Superior N1 - podem concorrer nestas vagas, os candidatos que possuem Licenciatura em Administração Pública ou Psicologia Laboral e das Organizações;

v. Duas (2) vagas para carreira de Técnico Superior N1 - podem concorrer nestas vagas, os candidatos que possuem Licenciatura em Contabilidade e Auditoria;

vi. Uma (1) vaga para carreira de Técnico Superior N1 - podem concorrer nesta vaga, os candidatos que possuem Licenciatura em Documentação e Arquivos;

vii. Uma (1) vaga para carreira de Técnico Superior N1 - podem concorrer nesta vaga, os candidatos que possuem Licenciatura em Estatística;

viii. Duas (2) vagas para carreira de Técnico Superior das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) N1 - podem concorrer nesta vaga, os candidatos que possuem Licenciatura em TICs;

ix. Uma (1) vaga para carreira de Técnico Superior N1 - podem concorrer nesta vaga, os candidatos que possuem Licenciatura em Psicologia Clínica;

x. Uma (1) vaga para carreira de Investigador Estagiário - podem concorrer nesta vaga, os candidatos que possuem Licenciatura em Sociologia, Antropologia, Direito ou Ciências Jurídicas;

xi. Duas (2) vagas para carreira de Técnico Médio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) - podem concorrer nesta vaga, os candidatos que possuem o nível médio em TICs, ou 12ª Classe e certificado de formação em TICs;

xii. Uma (1) vaga para carreira de Auxiliar Administrativo - podem concorrer nesta vaga, os candidatos que possuem habilitações literárias mínimas de segundo grau de nível primário do Sistema Nacional de Educação (7ª Classe), habilitados para condução de viaturas na categoria de motorista profissional.



1. Para os candidatos que possuem o nível Superior, a selecção será feita através do método de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional baseada na matéria da especialidade de formação e legislação aplicável.

2. Para os candidatos que possuem o nível médio, a selecção será feita pelo método de prova escrita, usando a técnica de cultura-geral e Legislação disponível para o presente concurso.

3. Para os candidatos que possuem o nível de segundo grau de ensino primário do Sistema Nacional de Educação e habilitação profissional para condução de viaturas, a selecção será feita pelo método de prova escrita, usando a técnica de cultura-geral, Legislação disponível para o presente concurso.

4. O presente concurso é válido por 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

5. A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada na entrada do edifício da Direcção de Recursos Humanos, na Av. Eduardo Mondlane, Praceta Heróis de Mocuba, 130, Cidade de Maputo e na Sede do Ministério, sita Av. Julius Nyerere, 33/45, Cidade de Maputo, como também será publicada na Imprensa.

6. O pedido de admissão ao concurso é feito por requerimento devidamente reconhecido, dirigido a Sua Excelência a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, acompanhado de seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade moçambicana, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, comprovadas através de Fotocópia autenticada de Bilhete de Identidade (BI) ou Certidão de nascimento;
b) Fotocópia autenticada de Certificado de habilitações literárias/ profissionais;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
e) Duas (2) fotografias tipo passem;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
g) Curriculum Vitae;
h) Declaração de compromisso de honra, fazendo fé de nunca ter sido aposentado ou expulso no aparelho do Estado.

Como se candidatar:. 

7. Cada candidato é responsável pela remessa dos requisitos exigidos no presente concurso, que poderá dar entrada na Repartição de Apoio, na Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, sita Av. Eduardo Mondlane, Praceta Heróis de Mocuba, 130, 3º Andar, junto do Colégio Arco-íris, Cidade de Maputo.

8. Cada candidato deverá demonstrar conhecimentos da especialidade onde pretenda concorrer e da legislação aplicável cuja matéria será afixada oportunamente no endereço acima.

Maputo
Validade:02-10-2020



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